O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para analisar a distorção de preço usado como referência para compras e contratações públicas. De acordo com o processo, encerrado em janeiro, a diferença entre o valor pago pelo cliente comum e o Governo chega a 30%.
Os dados obtidos pelo TCU foram encaminhados ao Governo Federal, juntamente com a recomendação para a implementação de um novo sistema de preços. Atualmente, estão em uso o Sinapi (para compras de materiais usados na construção civil) e o Sicro (de maior porte).
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, Adm. Wagner Siqueira, o inquérito aberto pelo TCU mostra que a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, está anacrônica. “Essa descoberta revela que os métodos de gestão dos governos, incluindo os estados e municípios, carecem de uma gestão profissional que considere os modernos recursos de Tecnologia da Informação”, afirmou Wagner Siqueira.
Entre as soluções sugeridas pelo presidente do CRA-RJ está um banco de preços com sistema integrado, que possa ser alimentado diariamente. Para Siqueira, repartições públicas e fornecedores, classificados por objetos e por regiões, poderiam participar dessa nova rotina. “Uma forma mais simples, moderna, democrática e transparente”, indica.
Durante o processo do TCU, os investigadores se apresentaram como consumidores comuns, solicitaram os preços unitários e não negociaram qualquer tipo de desconto. Portanto, concluíram que parte do problema pode estar na maneira como esse levantamento é feito. Como os pesquisadores se identificam como agentes do governo, muitos fornecedores informam preços mais altos e omitem descontos que costumam conceder ao negociar com grandes clientes.
Para Wagner Siqueira, é preciso adotar novos modelos de Administração para sanar essa diferença. “A sociedade não pode ficar exposta à usurpação dos recursos públicos e nem à mercê de fornecedores que não possuem habilitação técnica verdadeira para a prestação de serviços ou a entrega de produtos que serão, no fim da linha, consumidos por nós, seja nos hospitais, escolas ou obras públicas”, concluiu.
